A Diocese de Osasco institui uma comissão para a proteção dos menores e pessoas vulneráveis contra os abusos sexuais

O Papa Francisco determinou, e todas as dioceses estão se preparando para esta tarefa de suma importância: fazer da nossa Igreja um lugar seguro para as crianças e jovens, com relação a esta chaga que assola o mundo e envolve também membros da Igreja, os abusos sexuais.  Já somam várias décadas de estudo e de medidas legislativas e punitivas, com grandes constrangimentos, sobretudo, nas últimas décadas, para fazer frente a esse crime. Porém, no ano passado, o Santo Padre, através de um “Motu Proprio” (é assim chamado o documento escrito por iniciativa exclusiva do Papa) determinou que todas as dioceses tivessem um sistema estável e facilmente acessível para que qualquer pessoa possa relatar eventuais delitos dessa natureza, para que sejam agilmente corrigidos e punidos, se constatada a sua veracidade. Esse documento, chamado “Vós Sois a Luz do Mundo”, prescreve que até o mês de junho deste ano de 2020, todas as dioceses tenham esse procedimento.

Em vista disso, a nossa diocese de Osasco constituiu essa comissão, que através de um decreto do Bispo, passa a existir a partir do dia 19 de março, Solenidade de São José, Padroeiro da Igreja, dia também do início do Pontificado do Papa Francisco. A comissão tem como coordenador o Monsenhor Claudemir José dos Santos, Vigário Geral da Diocese, além de psicólogo, e é formada por mais um sacerdote especialista em Direito Canônico, um homem e uma mulher, formados em Direito, e outro especialista na área da psiquiatria. Esta comissão deverá se reunir mensalmente, ou sempre que for conveniente, para zelar por todas as instituições e organizações eclesiais que realizam seu trabalho pastoral no território da diocese, para que sejam lugares seguros e livres de abusos sexuais principalmente com relação aos menores e pessoas vulneráveis que participam de todas as nossas atividades. Serão também encarregados de receber informações sobre possíveis delitos cometidos por clérigos, Institutos de Vida Consagrada e sociedades de vida Apostólica, presentes na Diocese. O documento do Papa inclui nas tarefas dessa comissão também eventuais abusos de autoridade na prática de delitos contra o sexto mandamento. Caso constatem que esses relatos têm fundamento, a comissão deve recolher todas as informações prestadas e entregar, o mais breve tempo possível, ao coordenador da Comissão que, juntamente com o Bispo, fará o encaminhamento das medidas eclesiais cabíveis.

Um assunto urgente e delicado – Quando se trata de um crime, todos estamos de acordo que deve ser punido e corrigido com a máxima seriedade e clareza. Mas como se trata de uma comissão que recebe o fato ainda não comprovado, se exigirá que a comissão trate o assunto com o máximo sigilo tanto com relação ao acusado como também quanto a quem traz a denúncia. Não se poderá acolher denúncias vagas, sem fatos concretos e muito menos denúncias anônimas. E jamais se pode revelar segredos de confissão, isso é ponto pacífico. A comissão estabelece e divulga três caminhos possíveis para se relatar algum delito: de forma presencial, agendando um encontro na Cúria Diocesana, por correio eletrônico, através do e-mail tutela@diocesedeosasco.com.br, ou por carta registrada, encaminhada à Comissão ou ao seu presidente Monsenhor Claudemir José dos Santos, no endereço – Rua Dom Ercílio Turco, 60, Bela Vista, Osasco, CEP 06080-000. Fica claro também que a comissão não vai impedir, antes recomendar, nos casos que tenham indícios concretos, que os casos sejam levados às autoridades civis.

O decreto de criação da Comissão, bem como o seu Regulamento, será enviado à Nunciatura Apostólica, e de lá ao Papa Francisco, conforme previsto no documento citado.

Uma dor e uma vergonha para o nosso mundo – Entendamos de forma resumida essa patologia. A compulsão incontrolada pelo sexo é uma doença, uma patologia, dizemos. E em se tratando de menores é uma violência que destrói vidas. Por isso, além de doença é também um ato criminoso. Não é algo de hoje, pois sempre se teve notícia desses crimes cometidos no próprio interior das famílias, acobertado por pessoas de dinheiro e poder, ou ligadas ao tráfico de crianças e prostituição infantil. Mas é um crime que cresceu nos tempos de hoje, e por que cresceu? Uma das marcas da cultura atual, que ganhou força nas últimas décadas, é liberdade individual, a liberação dos preconceitos e tabus, o fim de todos os controles e até o uso da sexualidade como apelo comercial, no campo da cultura e das comunicações. A sexualidade que antes era escondida pelo moralismo social, engessada pelas regras da religião, e não contemplada pela legislação, começou a mudar. De fato não era bom aquele mundo de repressão. Porém, o inverso se confere agora: a falta de princípios básicos na educação, a irresponsabilidade na prática da sexualidade, uma difusão de mensagens facilitada pela internet, sem dono e sem ética, onde os mais frágeis, crianças, jovens, pessoas sem equilíbrio psíquico ou apoio moral soltam as rédeas das compulsões de forma irracional e criminosa.

A Igreja não é do mundo, mas está no mundo – A Igreja, mesmo amparada pelos princípios da fé, dos mandamentos, e do compromisso sério com Deus, também foi atingida por essa cultura. Tornou-se foco de escândalos e revelações que nos envergonham e causam dor, embora o número de sacerdotes envolvidos nesses crimes hediondos sejam uma parcela ínfima, e os sacerdotes, em geral, sejam muito fiéis à sua missão.  Presentes em todos os âmbitos da sociedade, esses crimes na Igreja se tornam piores, pois, ela sempre se fez guardiã da infância e da juventude. Colocada sob os holofotes da mídia como criminosa, muitas vezes com propósitos de obter indenizações, e outros interesses, a Igreja se viu envergonhada e muitas vezes injustiçada por causa de seus próprios membros. Mas a Igreja foi enfrentando passo a passo esse difícil problema. Hoje, com o Papa Francisco ela se posiciona com muita clareza, criando normas e princípios que protejam os menores, não tolerando esse crime no seu meio. Essa comissão agora criada para a proteção dos menores e vulneráveis, e contra o abuso de autoridade com o fim de obter favores sexuais é um jogo aberto, diante do mundo. Deve servir de exemplo para outras entidades que também têm o mesmo problema. Deve servir para que a Igreja seja, definitivamente um lugar seguro para as novas gerações, e um amparo para os que necessitam de reparação. Deus nos socorra e proteja aqueles que aceitaram fazer parte dessa comissão que passa a existir a partir deste 19 de março, dia de São José, protetor da Família Sagrada de Jesus.

Dom João Bosco, ofm
Bispo Diocesano de Osasco